Norma para as reformas: qual a sua importância?

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Norma para as reformas: qual a sua importância?

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Quando Humberto Pellegrini assumiu o cargo de síndico de um condomínio no Jardim Paulista, há dois anos, ele não sabia como funcionava a burocracia para permitir a reforma de um apartamento. Em 2014, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) havia baixado a norma NBR 16.280, que estabelece requisitos para controle de processos, projetos, execução e segurança em edificações.

“A norma foi criada para atender uma demanda do mercado, identificada há muito tempo pelos profissionais, porém trabalhada, discutida e publicada apenas após a incidência de acidentes com edificações em condomínios que vieram a público”, afirma Marco Antônio de Faveri, conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

Dentre outras resoluções, passou a ser obrigatória, para a realização de reformas em condomínios, a contratação de um profissional de engenharia ou arquitetura para elaborar uma Anotação de Responsabilidade Técnica sobre a obra. Além disso, os síndicos passaram a ter responsabilidade civil e criminal pelas obras, coisa que preocupa Pellegrini.

Fonte: Estadão

By | 2018-03-27T11:08:27+00:00 Março 27th, 2018|Categories: Condominios, Leis|0 Comments

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